Iniciativa, em parceria com Escola do Legislativo, selecionou cinco propostas entre mais de 50 apresentadas por estudantes do Ensino Médio
O projeto Construindo Leis, desenvolvido pelo Centro Tecnológico da Universidade de Caxias do Sul (CETEC UCS) com a Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, encerrou sua terceira edição na noite de terça-feira, 20 de outubro, com a apresentação de cinco propostas elaboradas por estudantes do 1º Ano do Ensino Médio no plenário do Legislativo. Os trabalhos foram selecionados entre quase 50 projetos avaliados ao longo da iniciativa.
A atividade integra o Itinerário Formativo Construindo a Cidadania e tem como objetivo aproximar os jovens do funcionamento do Poder Legislativo, incentivando a elaboração de propostas que contribuam para solucionar questões relevantes para a comunidade caxiense.
Em 2026, uma das novidades foi o envolvimento ampliado de professores das disciplinas dos cursos técnicos do CETEC, conectando os projetos também às pautas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Na etapa final, os estudantes tiveram a oportunidade de apresentar suas ideias diretamente aos vereadores, explicando os problemas identificados e as soluções propostas. Os cinco trabalhos selecionados abordaram diferentes temas de interesse público: compromisso com a saúde e uso responsável das vagas públicas; incentivo à contratação de jovens por meio do selo Empresa Amiga do Jovem Caxiense; prevenção à violência infantojuvenil em espaços extracurriculares; utilização de energia solar para contribuir com a continuidade do abastecimento de água; e valorização da produção artística local, por meio da proposta Caxias Respeita o Artista.
As apresentações foram realizadas por grupos de estudantes das turmas E1, O1, P1, S1 e W1. Ao longo do evento, os jovens puderam compartilhar os resultados de suas pesquisas, exercitar a argumentação e dialogar com os representantes do Legislativo municipal sobre as possibilidades de encaminhamento das propostas.
A cerimônia contou com a participação de oito vereadores, que fizeram manifestações destacando a importância do projeto para aproximação dos jovens com a cidadania, além de entregarem certificados aos participantes selecionados.
Ao pesquisar problemas coletivos e desenvolver propostas de caráter legislativo, os estudantes entram em contato com diferentes etapas da construção de políticas públicas e compreendem melhor o papel das leis na organização da sociedade. A experiência também estimula o pensamento crítico, a pesquisa, a argumentação e a responsabilidade coletiva.
Com a conclusão da terceira edição, o Construindo Leis reafirma a parceria entre o CETEC e a Escola do Legislativo na promoção da educação para a cidadania, aproximando os jovens das instituições democráticas e incentivando seu protagonismo na construção de soluções para a comunidade caxiense.
Confira os detalhes sobre cada um dos projetos de lei propostos pelos estudantes:
Saúde e uso responsável das vagas públicas: A proposta institui uma política de conscientização dos usuários da rede pública de saúde para reduzir faltas a consultas e procedimentos. A iniciativa busca otimizar o aproveitamento das vagas disponíveis, contribuir para a redução das filas e evitar desperdícios, sem prever multas ou novos custos para o município.
Selo Empresa Amiga do Jovem Caxiense: O projeto propõe a criação de um selo para reconhecer empresas que ofereçam oportunidades de primeiro emprego e estágio a jovens. A medida pretende incentivar o ingresso no mercado de trabalho, favorecer o desenvolvimento profissional e contribuir para o fortalecimento da economia local.
Proteção contra a violência infantojuvenil em espaços extracurriculares: A proposta estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes contra situações de violência em estabelecimentos que oferecem atividades complementares ao seu desenvolvimento físico, intelectual, criativo e psicológico. O objetivo é ampliar a proteção desse público considerando as necessidades específicas do município.
Energia solar para a continuidade do abastecimento de água: O projeto prevê a implantação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica para apoiar o bombeamento de água. A proposta atribui ao SAMAE, em articulação com a concessionária de energia, a implementação da medida, priorizando áreas mais vulneráveis a interrupções no fornecimento elétrico que possam comprometer o abastecimento da população.
Caxias Respeita o Artista: A iniciativa busca ampliar a transparência na cobrança do couvert artístico em estabelecimentos comerciais, permitindo que os consumidores saibam qual parcela do valor pago é destinada diretamente aos artistas. A proposta pretende valorizar os profissionais da cultura e garantir maior clareza sobre a destinação dos recursos cobrados.